Contrato de Licença e Assinatura

1. Partes e objeto

Este contrato é celebrado entre o cliente identificado no cadastro e {{legal_company_name}}, fornecedora do {{brand_name}}. O objeto é a concessão de licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso do software durante a vigência do plano e na quantidade de computadores contratada.

2. Cadastro e ativação

O cadastro da conta não libera automaticamente o uso do PDV. O cliente escolhe o plano, confere valor, ciclo e quantidade de computadores e realiza o pagamento. A licença é liberada após a confirmação do provedor ou conferência administrativa legítima.

3. Planos, preço e computadores

O valor é calculado conforme plano, ciclo e quantidade de computadores exibidos no checkout. Antes da confirmação, o cliente visualiza preço unitário, total do período, descontos, créditos, forma de pagamento e links para os documentos contratuais.

4. Pagamentos e renovação

O pagamento pode ser realizado por Pix, boleto ou cartão de crédito por meio da Efí. Na configuração padrão, cada ciclo gera uma nova fatura e nenhuma cobrança automática é criada sem informação clara e autorização específica. Caso uma modalidade recorrente seja habilitada futuramente, sua periodicidade, valor e forma de cancelamento serão apresentados antes da confirmação.

5. Confirmação e ativação

A licença paga é ativada após a confirmação do pagamento pelo provedor ou por conferência administrativa legítima. Compensação de boleto pode levar prazo bancário. O cliente deve manter dados do pagador corretos e verificar o status no portal.

6. Inadimplência

Após o vencimento, poderão ser enviados lembretes e aplicado período de tolerância. Persistindo a inadimplência, novas autorizações, sincronizações e recursos Cloud poderão ser bloqueados. O banco local não é apagado automaticamente, mas o uso do software permanece condicionado à licença válida.

7. Alteração de plano

Upgrades podem gerar cobrança proporcional e aplicação imediata. Downgrades podem entrar no próximo ciclo. Créditos, quando existentes, serão mostrados no resumo antes da criação da fatura.

8. Cancelamento

O cliente pode cancelar a renovação pelos canais oficiais. O cancelamento impede cobranças futuras após o processamento, mas não elimina débitos anteriores. Reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso e os direitos legais aplicáveis.

9. Dados e privacidade

A operação do PDV é local-first. O cliente é responsável pelos dados inseridos, por seus funcionários, por bases legais e por backups. O Cloud trata dados mínimos de conta, licença, cobrança e segurança. A sincronização operacional e o Backup Cloud criptografado começam ativos para entregar o painel e manter até 10 cópias por conta, podendo ser desligados pelo cliente no portal.

10. Responsabilidade do cliente

O cliente deve manter computadores, sistema operacional, antivírus, rede, impressoras, certificados e credenciais em condições adequadas; conferir backups; validar regras fiscais; treinar operadores; impedir acesso não autorizado; e comunicar incidentes.

11. Responsabilidade da fornecedora

A fornecedora responde por defeitos do serviço nos limites obrigatórios da legislação. Não responde por informação incorreta inserida pelo cliente, falha de hardware, perda causada pela ausência de backup verificado, internet, indisponibilidade de terceiros, uso em desacordo com a documentação ou evento fora de seu controle razoável. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

12. Propriedade intelectual

Software, marca, código, interface, documentação e atualizações permanecem de propriedade de seus titulares. O cliente recebe somente a licença de uso prevista neste contrato.

13. Prova da contratação

O sistema pode registrar data, usuário, versão dos documentos, plano, valor e identificadores técnicos protegidos no momento da aceitação. Esses registros são usados para segurança, auditoria e exercício regular de direitos.

14. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Quando caracterizada relação de consumo, permanecem preservados o Código de Defesa do Consumidor e o foro legalmente competente do consumidor. Em relações empresariais não consumeristas, as partes buscarão solução amigável antes das medidas judiciais.