Política de Cancelamento e Reembolso
Cancelamento, renovação, direito de arrependimento, estorno e continuidade de acesso.
Nenhuma regra desta Política restringe direitos obrigatórios previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento quando ele for legalmente aplicável.
1. Cancelamento da renovação
O cliente pode solicitar o cancelamento pelos canais oficiais ou recurso disponível no portal. Após confirmação, novas renovações são interrompidas. O acesso pago pode permanecer até o fim do período já quitado, salvo fraude, risco de segurança ou obrigação legal.
2. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal contado da assinatura ou do início do fornecimento, quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável. O pedido poderá ser apresentado pelo mesmo canal utilizado para contratar ou pelos contatos oficiais.
3. Reembolsos
Depois de iniciado um período pago, pedidos de reembolso são analisados conforme a legislação aplicável, o direito de arrependimento quando cabível, cobrança indevida, defeito não solucionado, duplicidade, fraude e demais hipóteses obrigatórias. O simples desuso não afasta os direitos que a lei assegurar ao cliente.
4. Renovação e eventual cobrança automática
Na configuração padrão, o sistema gera uma nova fatura a cada ciclo. Se uma cobrança recorrente for oferecida futuramente, ela somente poderá ser ativada com informação clara sobre periodicidade, valor e cancelamento. Cobranças indevidas serão analisadas e corrigidas.
5. Forma e prazo do reembolso
Quando devido, o reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível. O prazo de crédito depende da Efí, da bandeira, do banco emissor e do arranjo de pagamento.
6. Dados após o cancelamento
O cancelamento não apaga automaticamente a base operacional local. O cliente deve exportar relatórios e manter backups antes de desinstalar ou trocar o equipamento. Backups Cloud opcionais podem ser eliminados conforme a política de retenção e a solicitação do titular/cliente.