Termos de Uso
Regras de acesso ao site, portal, aplicativo e recursos do MeuPDVOnline.
1. Aceitação
Ao criar conta, confirmar o e-mail, instalar o aplicativo ou usar o serviço, o usuário declara possuir capacidade para contratar e concorda com estes Termos, o Contrato de Assinatura e as políticas vinculadas.
2. Conta e credenciais
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter e-mail atualizado, proteger senha e PIN, controlar usuários e comunicar acesso suspeito. Cada usuário deve utilizar credencial própria. O compartilhamento externo, revenda de acesso ou tentativa de contornar o limite de computadores é proibido.
3. Uso permitido
É proibido copiar, desmontar, modificar, distribuir ou explorar o software sem autorização; testar vulnerabilidades sem permissão; inserir conteúdo ilícito; utilizar o sistema para fraude; automatizar acessos abusivos; interferir na infraestrutura ou violar direitos de terceiros.
4. Dados operacionais locais
O cliente é responsável pelos dados que cadastra no PDV, pela qualidade das informações, pelas permissões de funcionários, por sua política interna de privacidade e por manter cópias de segurança válidas. O {{brand_name}} não determina quais clientes finais, produtos ou operações serão cadastrados.
5. Recursos fiscais
O software auxilia no cadastro e na emissão, mas não substitui contador, consultoria tributária ou validação da Secretaria da Fazenda. O cliente responde pela exatidão de NCM, CFOP, CST/CSOSN, alíquotas, certificados, séries, numerações e demais dados fiscais fornecidos.
6. Disponibilidade e modo offline
O aplicativo foi projetado para operação local durante o período offline autorizado. Recursos que dependem de internet, pagamento, atualização, e-mail, API fiscal ou sincronização podem ficar indisponíveis por falhas de rede ou de terceiros.
7. Suporte
O suporte cobre orientação sobre o produto dentro dos canais e horários divulgados. Não inclui gestão contábil, recuperação garantida de equipamento danificado, correção de rede local, serviços de terceiros ou desenvolvimento personalizado, salvo contratação específica.
8. Suspensão
A conta poderá ser temporariamente limitada por inadimplência, fraude, risco de segurança, uso proibido ou exigência legal, sempre respeitados os direitos do cliente. A suspensão da licença não apaga automaticamente a base local existente no computador.
9. Alterações
Os documentos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão destacadas e novas aceitações poderão ser solicitadas no portal.